CNHs vencidas desde março de 2020 continuam válidas em todo o Brasil 2f58

Permanece suspenso o prazo para que motoristas de Mato Grosso regularizem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que estejam vencidas desde 1º março de 2020, conforme informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

A suspensão do prazo para regularização do documento foi estipulada pela resolução nº 830/2021, de 12 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que continua em vigor.

O Detran orienta que o agente de trânsito que porventura abordar algum motorista que se enquadre nesta situação deve aceitar a CNH, pois o documento está válido em todo território nacional.

“O documento, nesses casos, está regular, não podendo o agente de trânsito autuar o motorista pelo artigo 162, V do Código de Trânsito Brasileiro, que trata de infração gravíssima circular com a CNH vencida por mais de 30 dias”, observou o diretor de Habilitação do Detran, Alessandro de Andrade.

CNH digital 2l354v

Se o condutor estiver portando a CNH na versão digital, ela também deve ser aceita pelo agente de trânsito durante abordagem de fiscalização. “O documento eletrônico possui o mesmo valor jurídico da CNH física, devendo ser aceito pela autoridade de trânsito, caso o condutor apresente a CNH nessa versão”, reforçou o diretor.

Mesmo com o prazo indeterminado pelo Contran, o cidadão que desejar fazer a renovação da CNH pode iniciar o processo pelo aplicativo MT Cidadão, sem necessidade de deslocamento a qualquer unidade do Detran.