Deputados aprovam projeto que cria cadastro de pedófilos em MT 3s5a3q

O Projeto de Lei também autoriza a veiculação na internet de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher 5e513l

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou em 2ª votação nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 527/2025 que cria o cadastro de pedófilos em Mato Grosso e determina a veiculação na internet de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. A proposta que é de autoria do próprio Executivo agora segue para a sanção do governador Mauro Mendes (UB).

ALMT, em Cuiabá. (Foto: Reprodução)
Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que cria o cadastro de pedófilos e determina a veiculação na internet de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. (Foto: reprodução)

O o aos cadastros será digital e ir, permitindo a qualquer cidadão consultar as informações como: nome completo; F, data de nascimento; tipo de crime; e data da condenação.

A remoção do nome do cadastro só será possível após o cumprimento integral da pena, mediante requerimento formal e análise pela Secretaria de Segurança Pública (SESP), que terá até 60 dias para responder.

Em relação aos crimes contra a mulher, o projeto estabelece que os condenados não poderão ser nomeados para nenhum cargo público estadual.

Já os dados das vítimas seguem protegidos por sigilo absoluto, conforme prevê a legislação e a orientação do STF.

A proposta altera duas leis aprovadas no Parlamento Estadual. O Poder Executivo argumentou que as alterações se fazem necessárias para adequar a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme Acórdão da ADI nº 6.620, que validou os cadastros, desde que a divulgação pública se limite a condenações com trânsito em julgado.

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