Novas normas para transporte aéreo de animais são aprovadas no Senado 2y5d8
Texto obriga companhias aéreas a oferecer condições adequadas e prevê responsabilidade por danos aos animais 34wd
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que estabelece novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos. A proposta, conhecida como Lei Joca, homenageia o cachorro que morreu durante um voo após ser enviado para o destino errado por erro da companhia aérea.
O texto obriga as empresas a oferecerem opções de transporte adequadas ao porte e às necessidades dos cães e gatos. Também determina que as companhias mantenham equipes treinadas, equipamentos específicos e divulguem informações atualizadas sobre o serviço. As normas devem ser regulamentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Como foi modificado pelos senadores, o projeto volta agora para nova análise da Câmara dos Deputados.
A relatora da proposta, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), apresentou um substitutivo ao PL 13/2022, incorporando trechos de outras três propostas que tramitavam em conjunto sobre o mesmo tema. Segundo ela, a nova legislação representa uma vitória para a causa animal.
“Antes, o transporte de pets ficava a critério de cada empresa e a judicialização era o único caminho em caso de problemas. Agora, haverá regras claras e responsabilidade definida”, afirmou.
O projeto reforça o direito dos cães-guia de acompanharem seus tutores na cabine, como já previsto na Lei 11.126/2005. A relatora, no entanto, retirou do texto original a exigência de que aeroportos com grande fluxo de ageiros tenham veterinários fixos, alegando que a medida seria excessiva.
Casos recentes de maus-tratos e extravios motivaram a proposta. Além de Joca, que morreu em 2024 após ser despachado para o destino errado, a senadora lembrou da cadela Pandora, que ficou desaparecida por 45 dias após ser extraviada durante uma viagem em 2021.
“O tutor não foi nem sequer indenizado pela morte do cão Joca. Ele entrou na justiça, mas não havia uma previsão na legislação. Agora, a companhia será responsabilizada por qualquer dano a esse animal”, disse a senadora.
A proposta também recebeu apoio de outros senadores. Para Flávio Arns (PSB-PR), a aprovação representa um avanço na proteção aos animais.
“O Brasil a a ter uma legislação adequada para garantir a segurança dos animais no transporte aéreo”, declarou.
O projeto faz parte de um esforço mais amplo para regulamentar esse tipo de serviço. Em outubro de 2024, o governo federal já havia lançado o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), com regras mais rígidas para o setor.
