Janela partidária: prazo para deputados mudarem de legenda termina nesta sexta-feira 534o5g
A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda 4w333r
O primeiro dia do mês de abril marca o fim do prazo para que deputados federais, estaduais e distritais troquem de partido sem perder o mandato. A conhecida “janela partidária” ficou aberta por 30 dias e termina ao fim desta sexta-feira com definições importantes para a eleição de outubro deste ano.
O período de mudança partidária começou no dia 3 de março. A cada ciclo eleitoral, o “janela partidária” permite que deputados troquem de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato.
Essa possibilidade é prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, Artigo 93-A)n e está em vigor desde 2015, quando uma minirreforma foi feita no calendário eleitoral. O objetivo é reacomodar as forças partidárias antes das urnas e servem como termômetro das candidaturas, indicando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto.
Desde 2018 o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu que somente tem direito a usufruir da janela partidária o legislador que estiver em fim de mandato. Por isso, apenas deputados podem fazer a troca de partido neste ano. Os vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024.
LEIA MAIS: 3g5s10
- Janela partidária: PP e PL são as siglas que mais atraem parlamentares de MS
- Janela partidária: veja como estão deputados de MS depois de 12 dias de mudanças
- Janela partidária está aberta até 1º de abril
A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.
Neste ano, um dos partidos que mais recebeu parlamentares foi o PL (Partido Liberal), ao qual o presidente Jair Bolsonaro se filiou para concorrer às eleições. A legenda recebeu mais de 20 deputados e na véspera do fim do prazo fechou o dia com 69 assentos na Câmara, tornando-se a maior bancada partidária.
