Executivo determina uso exclusivo de Terra Indígena Piripkura em MT 1n2h50

Conforme a Portaria n° 625, fica proibida o ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai 1vj1j

Uma portaria do Ministério dos Povos Indígenas, divulgada na última terça-feira (7), restringe o uso a Terra Indígena Piripkura, localizada em Colniza e Rondolândia, no norte de Mato Grosso, somente para os próprios indígenas.

Tamandua e Baita vivem isolados na Terra Indígena Piripkura.
Tamandua e Baita vivem isolados na Terra Indígena Piripkura. Foto: Bruno Jorge/Instituto Socioambiental (ISA)

Conforme a Portaria n° 625, fica proibida o ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, bem como a proibição de exploração de qualquer recurso natural existente na área.

“Somente poderão ingressar, locomover e permanecer na área por tempo determinado, pessoas autorizadas pela coordenação geral de índios isolados de recente contato […] também é vedada a exploração de qualquer recurso natural existente na área descrita nesta portaria, durante a respectiva vigência”, diz trecho do documento.

Em março de 2022, o prazo da portaria que dá proteção legal à Terra havia vencido. O MPF (Ministério Público Federal) aguardava resposta da Justiça Federal sobre a renovação da medida, pois, o fim da proteção abre brecha para que a área seja leiloada como fazenda.

Indígenas isolados 92f5w

A Terra Indígena Piripkura é habitada por Tamandua e Baita, dois indígenas em isolamento voluntário que sobreviveram a sucessivos massacres contra seu povo nas décadas adas. Eles são supostamente os dois últimos membros do povo Piripkura, considerada em extinção. Por causa disso, o território é definido por essa portaria de restrição de uso.

Ainda de acordo com o documento, a “restrição estabelecida não se aplica às forças armadas e policiais, no cumprimento de suas funções institucionais, cujo ingresso, locomoção e permanência na área descrita, deverá ser sempre acompanhada por funcionários da Funai”.

Foto tamanho certo 9 2
Terra Indígena Piripkura. (Foto: Instituto Socioambiental)

A Terra Indígena Piripkura, habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário, com localização na região entre os rios Branco e Madeirinha, afluentes do rio Roosevelt, nos municípios de Colniza e Rondolândia, no estado de Mato Grosso, e ainda não está demarcada.

É um território indígena protegido apenas por medida de restrição de uso, que é um instrumento colocado à disposição da Funai para o resguardo de indígenas em isolamento voluntário.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, anunciou em uma rede social que foi revogada a medida da gestão Bolsonaro que liberou a extração de madeira em terras indígenas, inclusive por não indígenas. A dilaceração foi feita em 16 de janeiro de 2023.

A reportagem havia adiantado que essa era a intenção da pasta, que tinha pressa porque a autorização entrava em vigor nesta segunda. A revogação foi feita pela Funai, subordinada ao ministério, e publicada no “Diário Oficial da União”, no dia 17 de janeiro de 2023.

Invasões e ocupação ilegal 1uy4u

Em isolamento voluntário, os indígenas Piripkura fazem parte de um subgrupo Kawahiva que ocupa os municípios mato-grossenses de Colniza e Rondolândia, distantes 1.065 e 1,6 mil km de Cuiabá, respectivamente.

Ao menos nove pessoas foram identificadas e citadas na Ação Civil Pública de Reintegração de Posse proposta pelo MPF, por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, por ocupação ilegal de parte da Terra Indígena Piripkura.

De acordo com o MPF, a invasão da TI —e consequente degradação ambiental— ocorre pelo menos desde 2008, quando alguns dos citados foram autuados por desmatamento ilegal e outros crimes ambientais, como caça de animais silvestres.

As invasões do território e os atos de degradação ambiental tornaram-se mais intervalados desde 2015, sendo que a última e mais atual invasão teve início em 2019.

Conforme o procurador da República, titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Ricardo Pael Ardenghi, as invasões no referido território indígena foram sensivelmente impulsionadas pela redução das ações de fiscalização ao longo do ano de 2020, devido a pandemia de Covid-19.

Funai, Ibama e ministérios 2a4w3z

Antes de a ministra comunicar a revogação, a Fundação Nacional do Índio (Funai), rebatizada de Fundação Nacional dos Povos Indígenas, havia dito que já estava em contato com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para “determinar providências” a respeito da instrução normativa.

Na nova composição ministerial do governo Luiz Inácio Lula da Silva – Lula, a fundação ou a fazer parte da estrutura do até então inédito Ministério dos Povos Indígenas.

“Cabe destacar que a Instrução Normativa não foi objeto de consulta aos povos indígenas como previsto nos dispositivos legais existentes, logo, é natural que tenha seus efeitos suspensos até uma análise mais aprofundada e seja objeto de consulta”, diz a nota da Funai.

A reportagem também tinha procurado o Ibama, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e o próprio ministério.

FALE COM O PP n246p

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Política! 56262d

  1. Conselheiro Sérgio Ricardo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. (Foto: TCE-MT)

    TCE cobra suspensão de rees a empresas que ignoraram reunião 92r6m

    O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio...

  2. Empresários de crédito protestam e rebatem acusações de fraudes em consignados 6k2i6v

    Donos de empresas de crédito que operam com consignados se reuniram, nesta...

  3. chuveiros

    Projeto prevê chuveiros para moradores em situação de rua em Campo Grande 2249f

    Projeto de lei foi aprovado em regime de urgência. ...

  4. I das Bets é encerrada sem punição a influenciadores 5se35

  5. Cuiabá deve ser a 1ª capital a oferecer Mounjaro gratuito pelo SUS dp3p

  6. Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá (Foto: Reprodução)

    TCE-MT busca consenso com Justiça do Trabalho para evitar fechamento da Santa Casa ql5p