Câmara de Campo Grande terá vereador de tornozeleira por 6 meses 121k38
Esta deve ser a primeira vez que um legislador trabalha com uso de monitoramento eletrônico 5l6l23
Solto na noite desta sexta-feira (26) após conseguir habeas corpus, o vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), terá que usar tornozeleira eletrônica por pelo menos seis meses. O prazo foi fixado pelo desembargador José Ale Ahmad Netto em complemento à decisão que o libertou.
Ainda segundo o relator do caso, o período pode ser prorrogado. “Em tempo, acrescento que o prazo de monitoramento eletrônico será de 180 dias, prorrogável a critério do magistrado singular”. Neste cenário, Claudinho deve obrigatoriamente estar em casa das 20h às 6h, todos os dias, inclusive fim de semana e feriado.
O horário, no entanto, o permite voltar às atividades da Câmara Municipal, fato confirmado pelo presidente do Legislativo, Carlão Borges (PSB).
Ao Primeira Página, ele explicou que não há impedimento previsto regimento interno para a situação. Então, desde que não infrinja as regras, ele poderá exercer a função de criar leis e fiscalizar o poder Executivo.
Enquanto não transitar em julgado, enquanto ele não tiver condenação, até que termine a acusação, ele é inocente, né?. Então a gente tem que receber ele lá e que ele responda o processo dele, né? E se lá na frente ele for condenado, vai pagar pelos erros dele
Carlão Borges (PSB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande
Esta deve ser a primeira vez na história do Legislativo da capital que um vereador atuará em liberdade monitorada. “Mas o importante é que ele tem que estar lá em pessoa pra votar os projetos, participar das comissões”.
Claudinho estava preso após ser alvo da 3ª fase da Operação Tromper. A investigação o aponta como mentor de esquema de desvio de verba pública mediante contratos fraudulentos na prefeitura de Sidrolândia.
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O rombo, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), chega a R$ 15 milhões. O vereador foi secretário da Fazenda em 2021. Antes, ocupou a pasta de Esportes.
Junto a ele, outras sete pessoas foram presas, entre servidores da prefeitura – todos agora exonerados -, empresários e assessores do vereador. O grupo também conseguiu liberdade em decisão proferida pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva com base na análise do desembargador José Ale Ahmad Netto.
A atual prefeita da cidade, Vanda Camilo (PP), é sogra do tucano, mas não está entre os investigados. Ela é alvo de Comissão Processante aprovada esta semana na Câmara Municipal de Sidrolândia.
Confira medidas que devem ser seguidas pelo vereador:
- Comparecimento mensal em juízo para comprovar o endereço atual (deverá trazer cópia do comprovante de residência) e suas atividades
- Não frequentar bares e/ou restaurantes nem locais de aglomeração de pessoas, nem ingerir bebida alcoólica
- Não se aproximar das testemunhas
- Comparecimento a todos os atos processuais dos quais for intimado
- Proibição de se ausentar da comarca de seu domicílio sem prévia autorização do Juízo competente Monitoração eletrônica, com recolhimento domiciliar noturno, inclusive nos finais de semana e feriados (das 20h às 6h), conforme endereço informado.
“Importante ressaltar que o descumprimento de quaisquer das condições importa no retorno ao cárcere preventivo”, finaliza a decisão.
O advogado de Claudinho, Tiago Bunning, classifica a decisão como “confirmação daquilo que afirmamos desde o início, ou seja, de que a prisão preventiva era uma medida excessiva e desnecessária para o caso”.
