Após ação civil pública, camelôs podem ser realocados em calçadão de Cuiabá w1g6h
A ação foi protocolada nessa quarta-feira (4), contra o prefeito Abílio Brunini (PL) e o município de Cuiabá. A medida é resultado de um abaixo assinado feito pelos ambulantes. 1z656c
Em meio à polêmica sobre retirada do vendedores ambulantes das calçadas no Centro de Cuiabá, a Defensoria Pública ingressou com uma ação civil pública solicitando a suspensão da notificação que determinou a saída dos camelôs.
O órgão alega que a retira dos profissionais está sendo feita de forma irregular, uma vez que não há qualquer estudo de viabilidade de realocação. A ação foi protocolada nessa quarta-feira (4), contra o prefeito Abílio Brunini (PL) e o município de Cuiabá.
A medida é resultado de um abaixo assinado feito pelos ambulantes que exercem suas atividades no Centro da cidade, todos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Os trabalhadores relataram que, por meio da notificação pública, a istração Municipal determinou, de forma abrupta, a desocupação compulsória da área onde desenvolvem suas atividades há anos, estabelecendo prazo insuficiente para relocação no “Shopping Orla”.
No entendimento da Defensoria, contudo, a escolha do espaço revela-se absolutamente inadequada e economicamente inviável para a atividade ambulante. Isso, porque possui deficiências estruturais como a ausência de fluxo significativo de pessoas, elemento essencial para a viabilidade do comércio ambulante; deficiência de ibilidade e transporte público; e localização periférica que compromete fundamentalmente a clientela potencial.
“A relocação para local economicamente inviável constitui, na prática, vedação disfarçada ao exercício do direito ao trabalho, ferindo frontalmente o núcleo essencial deste direito fundamental. Embora muitas vezes informal, está intrinsecamente ligado a esses princípios constitucionais. Para muitos, a venda ambulante não é apenas uma opção, mas a única forma de subsistência, representando a materialização direta do direito ao trabalho para esses cidadãos”, diz trecho da ação.
A desocupação do centro de Cuiabá começou nesta quinta-feira (5). A fim de pressionar a istração municipal, os ambulantes fizeram uma manifestação em frente ao Palácio Alencastro no final da tarde dessa quarta-feira e chegaram a ser recebidos pelo prefeito.
Na oportunidade, Abílio deu três opções:
- o Shopping Orla,
- a busca em consenso por um novo local para instalação dos trabalhadores,
- ou aproveitar as vagas de emprego oferecidas por lojistas do Centro.
Partindo disso, na manhã desta quinta, os profissionais voltaram a se reunir na Praça Alencastro sugerindo que fossem liberados para montar suas bancas no calçadão Antônio João, e na entrada próximo ao Beco do Candeeiro.
Abílio ficou de analisar a proposta e dar uma resposta aos ambulantes.
