Política de Primeira – MT 2g3i69

E a questão do letramento racial e antirracismo é tema de um curso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso voltado para magistrados, servidores e colaboradores. No próximo dia 13, no encerramento das atividades, será lançado um novo Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial do TJMT e da Campanha de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial.

Um vendedor de uma rede varejista de Cuiabá foi dispensado por justa causa por injúria racial e a punição foi mantida pela Justiça do Trabalho. Ele disse a um colega negro que ele só estava saindo do trabalho “porque a princesa Isabel assinou sua carta de alforria”. O juiz considerou o episódio uma violação da dignidade humana e observou que a legislação brasileira equipara a injúria racial ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível. E, no caso do chamado “racismo recreativo”, para diversão, a pena ainda pode ser aumentada.

Durante a audiência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um servidor mostrou o holerite com descontos de 10 empréstimos consignados. E, mesmo sem margem para mais endividamento, ele continua sendo assediado pelas instituições financeiras. Este é um dos exemplos que abrem discussão para um possível desrespeito à LGPD, a Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, disse na audiência dos consignados que vai ser criada uma Ouvidoria Central do Estado, com a participação de todos os poderes, para receber denúncias e tirar dúvidas sobre o andamento dos processos. A ideia é que as decisões sejam ágeis, seja de sanções para as empresas, restituição de cobranças indevidas ou a penalização de possíveis fraudes.

Na audiência na Assembleia Legislativa nesta sexta sobre as irregularidades nos empréstimos consignados aos servidores estaduais a deputada Janaina Riva (MDB) defendeu a instalação de uma I para investigar em profundidade o problema. Para Janaina, “o Legislativo não pode se omitir diante de uma fraude dessa proporção”. Por enquanto, essa proposta está sendo levada em banho-maria, enquanto as fichas são colocadas na força-tarefa instituída pelo governo para conduzir as investigações.

Depois de semanas de agenda agitada no estado, o governador Mauro Mendes vai ar duas semanas fora do Brasil. Ele viajou hoje para o Japão e a Coreia do Sul e o vice, Otaviano Pivetta, assumiu o comando do Executivo.

Entre os compromissos divulgados estão a participação de uma exposição em Osaka, no Japão, onde Mato Grosso terá um estande no Pavilhão Brasil. E na Coreia do Sul terá reuniões com representantes de várias empresas. A intenção é buscar investimentos para Mato Grosso. A primeira-dama Virginia Mendes acompanha o marido com despesas bancadas por recursos próprios, informou a assessoria.

O presidente Lula e o ministro Carlos Fávaro receberam hoje em Paris das mãos da diretora-geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), Emmanuelle Soubeyran, o certificado de país livre de aftosa, sem vacinação, o padrão de excelência sanitária do rebanho. Uma conquista que resulta de um longo cerco à doença levado com seriedade pela iniciativa privada e poder público. O vírus da febre aftosa entrou no Brasil há 155 anos e, há 60 anos, começou a campanha nacional de combate, com foco na vacinação. O último caso de febre aftosa em Mato Grosso foi em janeiro de 1996 e, no Brasil, em 2006. O certificado da OMSA comprova que o vírus está erradicado em todo o território brasileiro. É um atestado do poder das vacinas para garantir a saúde dos animais e das pessoas.

Um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), propõe eliminar a exigência da análise e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a emissão de autorizações para a recuperação de áreas degradadas. Esta norma do Ibama, segundo o deputado, prejudica os produtores rurais em razão do ritmo lento das análises. A proposta vai ar por comissões e, depois, irá ao plenário na Câmara e no Senado.

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa nesta sexta (6), às 9h, debate os empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais, ativos e inativos.

Projetos do deputado Ludio Cabral (PT) querem acabar com a taxa de 3% cobrada pelo governo sobre os empréstimos consignados dos servidores estaduais e de uma taxa de 5% sobre consignados de previdência privada e seguro contratados pelos servidores. O deputado diz que o governo já arrecadou R$ 115 milhões em cinco anos com estas taxas.

Prefeitura de Cuiabá define a Travessa Desembargador Lobo, perto da Praça Ipiranga, no centro histórico, como espaço provisório para o trabalho dos vendedores ambulantes que estavam pelas ruas centrais. Se a iniciativa der certo, um projeto de lei poderá transformar este trecho em um calçadão.

Quase quatro meses após o início das aulas na rede municipal de Cuiabá e nem todos os estudantes ainda estão com os uniformes escolares e os kits a que têm direito. O secretário de Educação, Amauri Monge, se comprometeu a entregar todos os uniformes até segunda-feira (9) e os kits – com lápis, borracha, régua, estojo, canetas e mochila – até o final do mês. A gestão atual diz que precisou fazer contratos emergenciais para garantir o fornecimento.