STF condena cabelereira homenageada pela Câmara de Cuiabá por pichar estátua l3j6o
A cabelereira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado 1b341f
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, a 14 anos de prisão, por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pichar a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça que fica em frente a sede da Corte, em Brasília (DF).
A cabelereira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão.
Casada e mãe de dois filhos, Débora Rodrigues foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por 4 crimes e está presa desde março de 2024. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.
No dia 27 de março, ano começo do julgamento, à Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou uma moção de apoio a Débora, proposta apresentada pelo parlamentar tenente-coronel Dias (Cidadania) e aprovada com 17 votos favoráveis e uma abstenção.
Na época, o ministro Alexandre de Moraes tornou público uma carta escrita por Débora pedindo perdão por ter pichado a estátua e alegou que não fazia ideia do bem financeiro e simbólico.
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Agora, após a publicação da decisão, a defesa de Débora poderá recorrer da decisão.
Divergência no caso 1b1e4v
O julgamento iniciado foi suspenso no mês ado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento.
Na manifestação proferida hoje, Fux votou pela condenação a 1 ano e 6 meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. O ministro absolveu a acusada dos crimes contra a democracia.
“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida”, justificou o ministro.
Após o voto de Fux, Moraes publicou um adendo ao seu voto para reafirmar que ela participou dos atos golpistas e também deve ser condenada pelos crimes contra democracia, não só pela depredação.
Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente do quartel do Exército para participar dos atos golpistas.
en”Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.
Defesa 1n4n1p
No início do julgamento, os advogados afirmaram que receberam o voto do ministro Alexandre com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
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