Com julgamento adiado, ministro vota por nova eleição em Bandeirantes 4j5c44

O julgamento do embargo contra a cassação do registro de candidatura do prefeito de Bandeirantes (MS) Álvaro Urt (PSDB) foi adiado mais uma vez após sessão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (11). O ministro relator do caso, André Mendonça, fez a leitura do voto, indicando a possibilidade de uma nova eleição para o Executivo da cidade, que fica a 82 km de Campo Grande.

O adiamento do julgamento se deu pelo pedido de vistas por parte do ministro Kassio Nunes Marques. Durante a leitura do voto, o ministro relator André Mendonça explicou o motivo de manter o indeferimento da candidatura de Urt e já explicitou a decisão que deve ser encaminhada para decidir o novo prefeito ou prefeita da cidade: uma nova eleição.

“Proponho o indeferimento da candidatura do segundo colocado. Uma vez indeferido o registro da candidatura do candidato eleito em eleições majoritárias, deve ser realizada uma nova eleição, independentemente do número de votos anulados”.

André Mendonça, ministro do TSE.

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Após o ministro compreender a inelegibilidade de Álvaro Urt, o candidato apresentou como recurso uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deferia o pedido de suspensão do processo de cassação. Porém, André Mendonça explicou de forma clara durante o voto que o afastamento da inelegibilidade é de competência da Justiça Especializada — no caso, o TSE — e não da Justiça Comum.

“Desta forma, afastei a incidência e reconheci a inelegibilidade do candidato pelo prazo de oito anos, subsequentes ao término do mandato para o qual havia sido eleito. Isso resultou, portanto, no indeferimento da candidatura. Houve, então, a interposição de agravo regimental. Portanto, considero inapta a alegação de afastamento da causa de inelegibilidade. Proponho a manutenção da decisão agravada. A declaração de elegibilidade, além de ser uma ação atípica, foi proferida por decisão liminar que resultou em uma usurpação da competência de definir se a eleição era elegível ou inelegível”.

André Mendonça, ministro do TSE.

Além do indeferimento da elegibilidade e a disposição de uma nova eleição, o ministro relator também negou uma petição protocolada pelo candidato que ficou em 2º lugar nas Eleições de 2024 à prefeitura de Bandeirantes.

“Por fim, registro que foi apresentada petição do segundo colocado que pleiteou o cargo, no sentido de que fosse declarado ele, prefeito eleito de Bandeirantes, invocando princípios de economicidade. Dito isso, conforme voto já compartilhado, proponho o indeferimento da petição do segundo colocado”, destacou André Mendonça.

Assista abaixo como foi a sessão plenária:

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Bandeirantes começou o ano de 2025 com prefeito interino. Isso porque Álvaro Urt (PSDB), eleito para o cargo com 2.087 votos (38,45%) nas Eleições 2024, segue no aguardo do julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a sua inelegibilidade.

Em casos como esse, vice também não pode assumir, pois a chapa toda fica indeferida, e o presidente da Câmara Municipal é quem assume a chefia do Executivo. Durante sessão solene do Legislativo na manhã do primeiro dia do ano, o vereador Marcelo Abdo (PP) foi eleito o presidente da Câmara e, consequentemente, foi empossado como prefeito em exercício de Bandeirantes.

De imediato, houve uma dança das cadeiras na Câmara. O vereador Jair Pereira (PP), eleito vice-presidente, assumiu a presidência e a primeira suplente do PP, Cristiane Miyasato, foi convocada para a vaga de Marcelo Abdo.

Novela: Álvaro Urt e Bandeirantes 4p2u5d

No sistema do TSE, a situação da candidatura do prefeito eleito de Bandeirantes está indeferida com recurso por inelegibilidade infraconstitucional (LC 64/90).

Em 2020, quando era prefeito do município, Álvaro Urt foi cassado pela Câmara de Vereadores e ficou inelegível por oito anos. Naquela eleição, Urt até disputou as eleições e ganhou, mesmo estando sub judice, mas não pôde assumir pela inelegibilidade.

Acontece que o processo de cassação é questionado pela defesa de Álvaro Urt, que alega que a votação foi sigilosa e teve a participação do presidente da Câmara e dos responsáveis por sua investigação.

Em 2024, Álvaro Urt estava elegível por força de uma liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ele concorreu pelo PSDB e foi eleito prefeito na disputa de outubro, mas teve a candidatura cassada pelo ministro André Mendonça, do TSE. Isso porque a chapa adversária e o Ministério Público Eleitoral entraram com recursos.

Álvaro Urt recorre da cassação e tenta assumir o mandato. O ime vai seguir em discussão no TSE. Um novo julgamento sobre a inelegibilidade está marcado para fevereiro de 2025.