Justiça anula sessão que cassou vereador por ato homofóbico em MT 3b1a53
Câmara informou que ainda não foi notificada da decisão. No entanto, cabe recurso e, possivelmente, a Casa de Leis irá recorrer 1p2ud
Decisão do juiz Fabrício Savazzi Bertoncini, publicada nesta terça-feira (7), anula a sessão que cassou o mandato do vereador Claudiomar Braun (PSB) acusado de atos homofóbicos contra o colega parlamentar Leandro Budke (MDB) em outubro do ano ado, em Porto dos Gaúchos, a 644 km de Cuiabá.
Ao Primeira Página, a assessoria jurídica da Câmara informou que ainda não foi notificada da decisão. No entanto, como foi em primeira instância, cabe recurso e possivelmente a Casa de Leis irá recorrer.
Na decisão, o juiz considerou o argumento de que o 1º suplente não poderia votar na sessão de cassação, uma vez que era o principal interessado em ocupar o cargo naquele momento.
“Ora, sendo o Suplente imediato convocado para votar pela cassação de Vereador
que irá suceder, ainda que não haja dolo ou má-fé, é inafastável a caracterização do interesse pessoal,
que se sobrepõe ao interesse político, capaz de eivar de vício o procedimento istrativo disciplinar”, diz trecho da decisão.
Assim, em resposta ao mandado de segurança impetrado por Claudiomar contra a sessão, o juiz decidiu: “… concedo a segurança para reconhecer o impedimento do Suplente Valdir Bobbi votar no processo de cassação do Impetrante e declarar a nulidade da 18ª Sessão Extraordinária ocorrida no dia 19/10/2023, na Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos”.
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Entenda o caso 4q26z
O vereador Claudiomar é suspeito de insultar o vereador Leandro Budke (MDB), que à época era presidente da Câmara, se referindo a sexualidade do colega.
Na denúncia, o vereador Leandro relata que foi alvo de insinuações homofóbicas por, pelo menos 3 vezes, com palavras ofensivas à sua orientação sexual por parte do colega, Claudiomar Braun.
Na época Claudiomar Braun negou as condutas homofóbicas e disse que ficou surpreendido com o pedido de abertura de investigação pela Câmara. Além disso, informou que ele é quem estaria sendo atacado pelo presidente.
De acordo com a investigação da comissão, a conduta do vereador caracteriza quebra de decoro e as palavras e expressões homofóbicas e discriminatórias caracterizam infração político istrativa.
