O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, mais um recurso da defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlos Bezerra Filho, acusado de matar Thays Machado e Willian César Moreno, em Cuiabá.
Com essa decisão do dia 17 de março, fica mantido o julgamento pelo Tribunal do Júri.
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A defesa pretendia enviar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando violação de garantias fundamentais como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
Contudo, o STJ entendeu que o recurso extraordinário não poderia sequer ser analisado, pois havia vício na representação processual. O advogado que assinou o recurso não possuía procuração válida nos autos à época da interposição.
Conforme o relator, o entendimento segue a jurisprudência pacífica da Corte e aplica a Súmula 115 do STJ, segundo a qual “na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos”.
O ministro Salomão reforçou que as alegações da defesa se limitavam a discutir a issibilidade de recurso anterior, tema que já foi considerado pelo STF como matéria infraconstitucional, sem repercussão geral, conforme definido no Tema 181 do STF.
Por essas razões, a negativa de seguimento ao recurso extraordinário foi mantida.
“A decisão agravada, portanto, não merece reforma”.
O caso 592e3o
Thays e Willian foram assassinados em janeiro de 2023, em Cuiabá, no Bairro Alvorada. Na manhã anterior ao crime, Thays teria feito um boletim de ocorrência contra o principal suspeito, o ex- namorado Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do deputado federal por Mato Grosso Carlos Bezerra (MDB).
Thays e Willian mortos por Carlos Alberto Gomes Bezerra, que confessou o crime. (Foto: Reprodução).
O crime aconteceu quando ela estava no prédio para devolver o carro que havia emprestado da mãe para buscar o namorado no aeroporto. Câmeras de segurança registraram as vítimas caminhando juntas momentos antes de serem assassinadas.
De acordo com o delegado Marcel, o acusado premeditou o assassinato e agiu por ciúmes, sendo motivado pela “emoção de vê-la se relacionando com outro homem”.
