Desembargadores do TJMS são afastados, mas seguem sem tornozeleira 3nx1l
O afastamento das funções foi prorrogado nessa terça-feira (22), mas os investigados continuam livres 4y2e3a
Não exercer os cargos públicos é, até o momento, a única medida restritiva contra os desembargadores investigados por vendas de sentença no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O afastamento das funções foi prorrogado nessa terça-feira (22), mas os investigados continuam livres e sem tornozeleira eletrônica.
No dia em que a operação Ultima Ratio foi realizada, 24 de outubro de 2024, cinco desembargadores, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Osmar Jeronymo, e o sobrinho dele, Danillo Moya Jeronymo (que é servidor do Tribunal de Justiça), foram afastados dos cargos e tiveram ordem para colocar tornozeleira para continuar em liberdade.
O equipamento mesmo só foi instalado 12 dias depois.
No dia 9 de dezembro, o primeiro dos cinco desembargadores conseguiu decisão judicial para retirar o equipamento. Sérgio Fernandes Martins, na época presidente do TJMS, ganhou o direito de ficar sem a tornozeleira e também de voltar ao cargo.
Os outros quatro desembargadores – Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos – tiveram a medida cautelar revogada no dia 13 de dezembro. A mesma decisão se aplicou a Osmar Jeronymo e Danillo Moya Jeronymo.
Ao contrário de Sérgio Martins, os outros seis investigados continuaram afastados dos cargos pelo prazo estipulado na primeira decisão judicial, 180 dias.
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Esse prazo, no entanto, venceu nesta semana e nessa terça-feira (22) os desembargadores chegaram a voltar ao trabalho, mas no fim do dia, uma nova decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que continuassem afastados do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por mais 180 dias.
A decisão, do ministro Cristiano Zanin, ainda proibiu o o à dependência e ao sistema do TJMS.
O pedido para a prorrogação dessas medidas partiu da Polícia Federal, que afirmou ter demonstrado a venda de decisões judiciais por parte dos investigados.
O relatório foi enviado ao STF no dia 14 de abril e não foi respondido pela Procuradoria-Geral da República, por isso, ao decretar a renovação do afastamento, o ministro reforçou que a ordem judicial não sofrerá “prejuízo de reavaliação” após a manifestação do órgão.
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Os desembargadores foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, cumpridos pela Polícia Federal, no dia 24 de outubro, durante a operação “Ultima Ratio”.
A operação, que foi deflagrada após três anos de investigações, apura crimes como lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.
Ao todo, 44 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com ações realizadas em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).
