13 anos depois, 4 são condenados pela venda de terras da reforma agrária 6v6p6y

Um quinto denunciado foi absolvido; condenados têm o direito de recorrer em liberdade 1b5r64

Treze anos depois de a denúncia tomar forma, quatro dos cincos denunciados pela venda de terras destinadas pela União à reforma agrária, no distrito de Pana, em Nova Alvorada do Sul, foram condenados pela Justiça Federal. Entre os condenados, estão um ex-vereador e o então subprefeito da região.

Placa indicando que terras destinadas à reforma agrária foram retomadas (Foto: Arquivo/ TV Morena)
Placa indicando que terras destinadas à reforma agrária foram retomadas (Foto: Arquivo/ TV Morena)

Conforme a decisão, Moizés Neres de Souza, que ocupava uma das cadeiras da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, na época, foi condenado a seis anos e quatro meses em regime semiaberto. 

Os outros condenados foram:

  • Jorge Fernandes Guimarães (subprefeito do distrito – na época) – quatro anos em regime aberto;
  • Rogério Casarotto (empresário) – dois anos em regime aberto;
  • Luciano Dias da Rocha (sobrinho de Moizés) – dois anos em regime aberto. 

O engenheiro agrimensor, Fábio Mendes Fernandes, responsável pela delimitação dos terrenos do distrito, foi absolvido por falta de provas de envolvimento no crime. 

Terras da reforma agrária 1m71y

Casas construídas de forma irregular em lotes destinados à reforma agrária (Foto: Arquivo/TV Morena)
Casas construídas de forma irregular em lotes destinados à reforma agrária (Foto: Arquivo/TV Morena)

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, os envolvidos negociavam terrenos do Incra, que deveriam ser destinados à reforma agrária. 

O crime já era investigado em 2012, mas investigações apontam que os alvos continuaram negociando as terras, mesmo após as primeiras denúncias. 

Transformada em loteamento, a área, às margens da rodovia MS-145, chegou a receber o nome de “Bairro Nobre”. Muita gente acreditou no empreendimento e, inclusive, 468 lotes foram construídos dentro da área do governo federal. 

Ainda segundo o MPF, os assentados eram convencidos a vender os terrenos pertencentes à União e, em seguida, o grupo criminoso revendia os lotes a outras pessoas. Estima-se que cada lote era comercializado a R$ 10 mil.

As negociações criminosas chegaram a quase R$ 2,4 milhões. A denúncia ainda aponta que a intenção dos condenados era transformar o assentamento em uma área urbana povoada e, assim, forçar uma regularização pela prefeitura de Nova Alvorada do Sul, junto ao Incra. 

Os quatro condenados têm o direito de recorrer às sentenças em liberdade. A reportagem tentou contato com os advogados dos condenados listados na decisão, mas sem sucesso. O espaço está aberto para retornos.

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