Servidores conseguem redução na jornada por cuidarem de pessoas com deficiência 4h244m
Redução especial não afeta o valor do salário dos servidores 5i6a7
A Prefeitura de Cuiabá informou que 46 servidores públicos municipais conseguiram, no primeiro semestre de 2022, redução especial de 50% da jornada de trabalho, sem a diminuição do salário, por serem responsáveis legais por uma pessoa com deficiência.
A redução de carga horária é concedida pelo período de dois anos, mas pode ser renovada por igual período, após reavaliação da equipe multiprofissional e interdisciplinar.
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A secretária municipal de Gestão, Ellaine Mendes, afirma que outros servidores devem solicitar o direito à redução de carga horária.
Sobre o benefício 35i62
O decreto 9.083/2022, que aprova a Instrução Normativa 032/2022 e dispõe sobre as normas e procedimentos a serem adotados para solicitação de redução especial da jornada de trabalho, foi assinado em maio deste ano.
A normativa atende a Lei Federal 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, podendo ser o cônjuge, pai, mãe ou responsável legal pela pessoa com deficiência.
