Aposentados também são vítimas de fraudes nos consignados em MT 20254x

A Delegacia do Consumidor de Mato Grosso (Decon) ampliou as investigações sobre fraudes em empréstimos consignados e identificou que, além dos servidores públicos estaduais na ativa, há indícios de irregularidades envolvendo aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As fraudes teriam feito cerca de 12 mil dos servidores.

Segundo o delegado Rogério Ferreira, da Decon, as apurações apontam pelo menos duas modalidades de golpe: uma delas ocorre quando financeiras abordam consumidores para renegociar dívidas, mas usam os dados das vítimas para contratar novos empréstimos sem consentimento. Outro esquema envolve o cartão de crédito consignado, com taxas abusivas e contratos assinados sem autorização.

Daniel, pensionista do INSS, relata que tentou contratar um cartão de crédito consignado, mas percebeu inconsistências logo após receber o contrato. “Notei que estavam inserindo várias taxas e tentei cancelar. A atendente me garantiu que o contrato havia sido cancelado”, contou. No dia seguinte, R$ 1,8 mil foram creditados na conta onde ele recebe o benefício, sem sua autorização.

Diante das denúncias, o governo do Estado publicou um decreto suspendendo, por 90 dias, os descontos em folha de pagamento feitos pela Capital Consig — uma das empresas denunciadas — nos contracheques dos servidores estaduais. A decisão foi motivada por reclamações feitas pelo Sindicato dos Profissionais da Área Meio sobre irregularidades nos contratos, incluindo valores divergentes e ausência de entrega dos documentos.

Além da Capital Consig, servidores também acusam outras 38 instituições financeiras credenciadas pelo Estado de praticar fraudes semelhantes. Os deputados estaduais pretendem ampliar a suspensão dos descontos para todos os bancos autorizados. O tema foi levado à Assembleia Legislativa, e representantes sindicais foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Max Russi. A sessão foi interrompida para uma reunião no gabinete da presidência.

O deputado Wilson Santos apresentou um projeto de lei para suspender os percentuais que o Estado recebe a partir das operações de empréstimos consignados. Em 2018, a Assembleia já havia concluído a I dos Consignados, que investigou o superendividamento dos servidores públicos. O relatório recomendou a suspensão dos empréstimos, mas, na época, o governo estadual fez o oposto: ampliou de 35% para 60% o limite de comprometimento do salário com empréstimos, desrespeitando o teto legal.

Nesta semana, o Tribunal de Contas instalou uma mesa técnica para tratar do tema. Dados da Secretaria de Planejamento e Gestão mostram que mais de 20 mil servidores comprometeram mais de 35% do salário com consignados, enquanto 7,8 mil têm dívidas que superam 70% da remuneração. Em casos extremos, há registros de servidores com até 99% do salário comprometido.

No ano ado, foram reados mais de R$ 1,7 bilhão às instituições financeiras envolvidas nos empréstimos consignados.

A Polícia Civil orienta aposentados, pensionistas e servidores a ficarem atentos aos extratos e procurarem a delegacia caso identifiquem qualquer movimentação suspeita.

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As primeiras denúncias vieram de servidores públicos estaduais. Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, quase 20 mil funcionários têm contratos de consignado ativos com descontos em folha. Apesar da abrangência do caso, a Polícia Civil afirma que não há indícios de participação de gestores públicos ou fraude nos contratos originais.

“O problema está nos acordos feitos durante a negociação entre os bancos e os consumidores”, esclareceu o delegado Rogério Ferreira.

Em nota, a Capital Consig informou que iniciou um processo interno para revisar os contratos e destacou que não tem o ao Portal dos Consignados, plataforma operada pelo Estado. A empresa afirma ainda estar à disposição das autoridades para colaborar integralmente com as investigações.

As apurações continuam, e a Polícia Civil orienta que aposentados, pensionistas e servidores fiquem atentos aos extratos e descontem qualquer movimentação não autorizada. Em caso de suspeita, a recomendação é procurar imediatamente a delegacia mais próxima.

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